2019-05-09 - Portaria 330/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Celso Jacinto Branco Moreira Guerreiro

2019-09-24 - Portaria 330/2019 - Justiça

Fixa o quadro dos Procuradores-Gerais Adjuntos de coadjuvação e substituição do Procurador-Geral da República nos Tribunais Superiores e o quadro dos vogais do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e revoga a Portaria n.º 265/99, de 12 de abril